No dia 12 de Outubro de 2011 a Comissão Europeia apresentou o conjunto de regulamentos que estabelecem o quadro legislativo da Política Agrícola Comum (PAC) no período 2014-2020.
A estrutura da nova PAC mantém-se assente em dois pilares (o primeiro pilar corresponde ao apoio à produção agrícola e o segundo pilar corresponde ao apoio do desenvolvimento rural), que recorrem a instrumentos complementares para a prossecução dos mesmos objectivos.
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